No que se refere ao regramento da propriedade, previsto no ...

Gabarito: D

O erro da letra “D” está em dizer que tanto o imóvel urbano quanto o rural passarão, após três anos de abandono, para a propriedade da União.

Ocorre que quando se tratar de imóvel urbano, após três anos, passará para a propriedade do Município

Por outro lado quando se tratar de imóvel rural, após três anos, passará para a propriedade da União.

 Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

§ 1 O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.