No que diz respeito a populações tradicionais, julgue o item...

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Q996935 Geografia

No que diz respeito a populações tradicionais, julgue o item a seguir.


No Brasil, a ocupação humana do polígono territorial e do entorno de unidades de conservação restringe-se a populações tradicionais, uma vez que é proibida a permanência de populações não tradicionais nesse tipo de território.

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A questão acima pede para o candidato julgar uma afirmação sobre a ocupação humana em polígonos territoriais e no entorno de unidades de conservação.
Na afirmação é questionado se a ocupação nesses espaços são restritas à ocupação por parte de populações tradicionais e onde é proibida a permanência de populações não tradicionais nesses tipos de territórios.
Para responder a questão corretamente é importante entender o que são unidades de conservação e seus objetivos, e o que a lei diz sobre a ocupação dessas áreas.

As Unidades de Conservação são espaços naturais que são delimitados para serem protegidos por lei. 
A lei citada é a n°9.985/2000, que em seu momento de instituição criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Entre os objetivos previstos em leis na criação desse sistema estão:
I - Proteger e conservar essas áreas, bem como as espécies em risco de extinção;
II - Preservar e restaurar os recursos e os ecossistemas naturais;
III - Valorizar a diversidade biológica desses espaços;
IV - Promover o desenvolvimento sustentável e atividades de caráter científico. 

Também na mesma lei são instituídas normas sobre os entornos das Unidades de Conservação, que entende essa área como:
" o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade"
Percebam na íntegra da citação acima que as atividades humanas nessas áreas não estão restritas aos povos tradicionais e tampouco proíbe a ocupação de povos não tradicionais. O que a lei determina é que a ocupação humana, seja lá de quem for, tenha o objetivo de minimizar e mitigar os impactos ambientais sobre a unidade de conservação.
Portanto, a afirmação está ERRADA.


Gabarito do Professor: ERRADO.

A questão acima pede para o candidato julgar uma afirmação sobre a ocupação humana em polígonos territoriais e no entorno de unidades de conservação.
Na afirmação é questionado se a ocupação nesses espaços são restritas à ocupação por parte de populações tradicionais e onde é proibida a permanência de populações não tradicionais nesses tipos de territórios.
Para responder a questão corretamente é importante entender o que são unidades de conservação e seus objetivos, e o que a lei diz sobre a ocupação dessas áreas.

As Unidades de Conservação são espaços naturais que são delimitados para serem protegidos por lei. 
A lei citada é a n°9.985/2000, que em seu momento de instituição criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Entre os objetivos previstos em leis na criação desse sistema estão:
I - Proteger e conservar essas áreas, bem como as espécies em risco de extinção;
II - Preservar e restaurar os recursos e os ecossistemas naturais;
III - Valorizar a diversidade biológica desses espaços;
IV - Promover o desenvolvimento sustentável e atividades de caráter científico. 

Também na mesma lei são instituídas normas sobre os entornos das Unidades de Conservação, que entende essa área como:
" o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade"
Percebam na íntegra da citação acima que as atividades humanas nessas áreas não estão restritas aos povos tradicionais e tampouco proíbe a ocupação de povos não tradicionais. O que a lei determina é que a ocupação humana, seja lá de quem for, tenha o objetivo de minimizar e mitigar os impactos ambientais sobre a unidade de conservação.
Portanto, a afirmação está ERRADA.

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Comentários

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Nesta questão devemos, primeiramente, conhecer os conceitos nela pedido:

Polígono Territorial: É um método de agregação comumente utilizado, segue a mesma lógica da divisão territorial. No Brasil, um Polígono reconhecido é o “Polígono das secas”, o qual a lei 1348, de 1951, revista e ampliada recentemente pela Portaria Interministerial nº 01 de 09/03/2015. Estabeleceu os critérios e limites para configurar a sua delimitação. Essa região abriga grande população, que historicamente se constituiu como uma reserva para o exercício de poder de grandes latifundiários e, mais recentemente, para o exercício de poder eleitoreiro. Essa falta de interesse em resolver ou enfrentar verdadeiramente a questão da seca no semiárido ficou conhecida como a Indústria da Seca, onde se criam demandas para maiores investimentos sem efetivamente enfrentar a questão.

Entorno de unidades de conservação: Chamada de Zona de Amortecimento, também de "Zona Tampão" é uma área estabelecida ao redor de uma  com o objetivo de filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, como: ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da ocupação humana, especialmente nas unidades próximas a áreas intensamente ocupadas.

Populações Tradicionais ou também chamadas de "Comunidades tradicionais" são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Pois bem, o que a questão afirma é que "é proibida a permanência de populações não tradicionais nestes tipos de territórios". Fato FALSO, pois o “Polígono Territorial” abriga, em sua maioria, grupos com necessidades e características culturais semelhantes, pois a questão do “Polígono das secas” por exemplo, além de natural, é, necessariamente, uma questão política. E o "entorno de uma unidade de conservação", conforme o artigo 2º, inciso XVIII da  (, define que as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade". Isto é, sem distinção de que tipo de população é, se tradicional ou não.

JUSTIFICATIVA DA CEBRASPE - ERRADO. As populações humanas em unidades de conservação são tanto as tradicionais (caboclos, ribeirinhos, caiçaras, pescadores artesanais, grupos extrativistas) quanto as não tradicionais (fazendeiros, veranistas, comerciantes, servidores públicos, empresários, empregados, donos de empresas de beneficiamento de produtos extrativos, madeireiros).

Espero ter ajudado.

Bons estudos.

ERRADO

Temos um grande exemplo de ocupação não tradicional que gera o efeito das fronteiras agrícolas: os grandes proprietários de terra do agronegócio.

Apesar de existirem leis para a preservação desses povos, a ocupação humana do polígono territorial e do entorno de unidades de conservação NÃO se restringe a populações tradicionais, uma vez que é PERMITIDO a permanência de populações não tradicionais nesse tipo de território.

Se fosse nesse ideal da questão, não haveria tantos conflitos de terras que normalmente a gente vê...

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