A Lei 8080/90 estabelece que as ações e serviços públicos de...

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Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q2731897 Direito Sanitário

A Lei 8080/90 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS),são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, entre outros, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

dissipação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo e ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

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