No que concerne a etapas e classificações da receita orçamen...

gustavo os recursos dos devedores não vão para o caixa único do tesouro nacional

Gustavo, no Recolhimento sao os agentes arrecadadores (geralmente bancos) que repassam os recursos ao Tesouro.

Na arrecadacao os contribuintes e devedores pagam os tributos aos agentes arrecadadores.

sim sim... digitei errado!  eu quis dizer pq a C é a correta!?  se ela nao for lançada e so tiver seu lançamento no ano seguinte, muda a assertiva C?

A) ERRADA. Não são várias contas existentes, e sim apenas uma específica. O Recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964.

 

B) ERRADA. Nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.

 

C) CORRETA. 

 

D) ERRADA. Segundo o art. 35 da Lei no 4.320, de 1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

 

E) ERRADA. A entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes por meio dos agentes arrecadadores é a definição de arrecadação. 

 

MTO 2017

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;