No que concerne a etapas e classificações da receita orçamen...

Para resolver a questão sobre as etapas e classificações da receita orçamentária, é fundamental entender o processo pelo qual as receitas públicas passam desde sua previsão até seu recolhimento. Vamos analisar cada alternativa para esclarecer o raciocínio:

Alternativa C - Correta:

A afirmação de que as receitas lançadas e não recebidas pertencem ao exercício em que forem efetivamente arrecadadas está correta. Isso se deve ao fato de que, no setor público, as receitas orçamentárias são consideradas no exercício em que ocorrem de fato, ou seja, quando são efetivamente arrecadadas. Assim, mesmo que uma receita seja lançada em um exercício, só será reconhecida quando entrar nos cofres públicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Na etapa de recolhimento, os valores arrecadados são transferidos para apenas uma conta única do Tesouro Nacional, e não para diversas contas, conforme a natureza da arrecadação. Portanto, essa afirmação está incorreta.

Alternativa B: A afirmação de que todas as receitas orçamentárias devem passar por todas as etapas (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento) não é correta. Por exemplo, as receitas de transferências obrigatórias ou voluntárias podem não passar por todas essas etapas.

Alternativa D: As receitas orçamentárias são classificadas pelo regime de caixa, e não pelo regime de competência. Isso significa que elas são reconhecidas quando efetivamente arrecadadas, não quando são geradas ou devidas.

Alternativa E: A etapa de recolhimento corresponde à entrega dos recursos arrecadados ao Tesouro Nacional, mas essa entrega é feita pelo agente arrecadador e não diretamente pelos contribuintes e devedores.

Compreender essas etapas e classificações é crucial para interpretar corretamente questões sobre finanças públicas em concursos.

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gustavo os recursos dos devedores não vão para o caixa único do tesouro nacional

Gustavo, no Recolhimento sao os agentes arrecadadores (geralmente bancos) que repassam os recursos ao Tesouro.

Na arrecadacao os contribuintes e devedores pagam os tributos aos agentes arrecadadores.

sim sim... digitei errado!  eu quis dizer pq a C é a correta!?  se ela nao for lançada e so tiver seu lançamento no ano seguinte, muda a assertiva C?

A) ERRADA. Não são várias contas existentes, e sim apenas uma específica. O Recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964.

 

B) ERRADA. Nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.

 

C) CORRETA. 

 

D) ERRADA. Segundo o art. 35 da Lei no 4.320, de 1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

 

E) ERRADA. A entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes por meio dos agentes arrecadadores é a definição de arrecadação. 

 

MTO 2017

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;