Julgue os próximos itens relativos a transações e registros ...

Pessoal,

Espero que ajude....

"Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais,

conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:

“I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II – os provenientes de excesso de arrecadação;

III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos

adicionais, autorizados em Lei;

IV – o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao

poder executivo realizá-las.”

A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos,

bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais,

visto que não há execução direta da reserva.

MCASP - PARTE I - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - PÁGINA 80

Anulação de dotação, reserva de contingência e superávit financeiro são fontes para a abertura de créditos adicionais.

No caso da anulação de dotação e da reserva de contingência, o valor da previsão atualizada da receita e da dotação atualizada não sofre alteração.

No caso do superávit financeiro, a previsão atualizada da receita não sofre alteração, pois este recurso é de exercícios anteriores. O valor da dotação atualizada sofre alteração com a alocação do recurso para atender a despesa.

Fonte: Livro Contabilidade 3D do Giovanni Pacelli

Gabarito: ERRADO