Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização,...

Olá, aluno!

A alternativa correta é a Alternativa A - Resolução Nº 23, de 17 de agosto de 2017.

Vamos entender o porquê.

A Resolução Nº 23, de 17 de agosto de 2017 estabelece diretrizes fundamentais para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Este documento é essencial para a organização e a gestão integrada dos serviços de saúde, buscando uma maior eficiência e equidade no atendimento à população.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas para que você possa entender melhor:

Alternativa B - Resolução Nº 37, de 22 de março de 2018: Esta resolução não está relacionada com os processos de regionalização e governança das redes de atenção à saúde. Ela trata de outros aspectos da política de saúde que não são foco da questão.

Alternativa C - Decreto Presidencial Nº 7.508, de 28 de junho de 2011: Embora este decreto seja extremamente relevante para a organização do SUS, pois regulamenta a Lei Nº 8.080/1990 e trata da organização do SUS, planejamento da saúde, assistência e articulação interfederativa, ele não é o documento que estabelece especificamente as diretrizes mencionadas na questão.

Alternativa D - Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990: Esta lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, mas não aborda especificamente os tópicos de regionalização e governança das redes de atenção à saúde.

Alternativa E - Lei Nº 8.088, de 19 de setembro de 1990: Na verdade, esta alternativa possui um erro de digitação, pois a lei correta seria a Lei Nº 8.080/1990, que é a lei orgânica do SUS. Mesmo assim, ela não trata diretamente das diretrizes para regionalização e governança das redes de atenção mencionadas na questão.

Por isso, a Resolução Nº 23, de 17 de agosto de 2017, é a correta, pois é a única que abrange todos os aspectos mencionados no enunciado.

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A questão aborda a normatização dos processos de regionalização, planejamento regional integrado e governança das redes de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A resposta correta é a alternativa A, que se refere à Resolução Nº 23, de 17 de agosto de 2017. Esta resolução estabelece diretrizes específicas para esses processos, promovendo uma abordagem integrada e ascendente no planejamento regional e na governança das redes de atenção à saúde. As outras alternativas referem-se a normativas importantes, porém distintas: a Resolução Nº 37 (alternativa B) trata de outros aspectos do SUS, o Decreto Presidencial Nº 7.508/2011 (alternativa C) regulamenta a organização do SUS, a Lei Nº 8.142/1990 (alternativa D) dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e a Lei Nº 8.088/1990 (alternativa E) é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde. Portanto, a alternativa A é a única que trata especificamente das diretrizes mencionadas na questão.

Banca Fundo de Quintal, cobrando número de legislação. E o CHATGPT faz a resposta como se soubesse de verdade. kkk Tá ficando mais dificil as vagas nos municípios no que concursos maiores.

A resposta correta é a alternativa A: Resolução Nº 23, de 17 de agosto de 2017.

De acordo com as informações que tenho acesso, a Resolução CIT nº 23, de 17 de agosto de 2017, estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.