A Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de setembro de 2017...

A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê e justificar as alternativas.

1. Primeira Afirmativa: "Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde."

Essa afirmativa é verdadeira. A Portaria de Consolidação Nº 1/2017 assegura que todos têm direito ao acesso integral aos serviços de saúde, abrangendo todas as etapas de cuidado à saúde.

2. Segunda Afirmativa: "O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares, mais próximos de sua casa."

Essa afirmativa é verdadeira. A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial para o SUS, e o atendimento deve ser proporcionado nas unidades mais próximas da residência do usuário.

3. Terceira Afirmativa: "Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade."

Essa afirmativa é verdadeira. De acordo com a Portaria, qualquer serviço de saúde é obrigado a prestar atendimento inicial em situações de urgência e emergência, encaminhando o paciente quando necessário.

4. Quarta Afirmativa: "Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema."

Essa afirmativa é verdadeira. A regulamentação determina que a remoção em condições de segurança deve ser garantida quando a situação clínica do paciente exigir.

5. Quinta Afirmativa: "O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação."

Essa afirmativa é verdadeira. As centrais de regulação são responsáveis por organizar o encaminhamento de pacientes, considerando a gravidade e a necessidade clínica.

6. Sexta Afirmativa: "Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las, sem discriminação e privilégios."

Essa afirmativa é verdadeira. A Portaria destaca que a equipe de saúde deve acolher e fornecer informações claras, garantindo o atendimento equânime, mesmo em situações de dificuldade temporária.

Alternativas Incorretas:

B: Apresenta três afirmações falsas, o que contraria a Portaria.

C: Apresenta três afirmações falsas e três verdadeiras, o que não corresponde à regulamentação.

D: Apresenta duas afirmações falsas, o que não condiz com a Portaria.

E: Todas as afirmações são falsas, o que não está correto segundo a Portaria de Consolidação Nº 1/2017.

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Todas as afirmativas certas!

A questão aborda os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de setembro de 2017. Vamos analisar cada uma das afirmações e verificar se são verdadeiras (V) ou falsas (F): 1. "Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.": Verdadeiro. Este princípio está em consonância com os direitos constitucionais e as diretrizes do SUS, que visam garantir a saúde em todas as suas dimensões. 2. "O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares, mais próximos de sua casa.": Verdadeiro. A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS, conforme preconiza a política de saúde pública brasileira. 3. "Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.": Verdadeiro. O SUS estabelece que qualquer unidade de saúde deve atender casos de urgência e emergência, garantindo assistência inicial e, se necessário, referenciando para outro serviço. 4. "Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.": Verdadeiro. Este é um princípio fundamental para garantir a integridade física e a vida do paciente. 5. "O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.": Verdadeiro. A regulação do acesso a especialidades e serviços hospitalares é baseada na avaliação clínica e na necessidade do paciente. 6. "Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las, sem discriminação e privilégios.": Verdadeiro. O SUS preconiza o acolhimento humanizado e o acesso equitativo aos serviços de saúde. Dessa forma, todas as afirmações são verdadeiras, portanto a alternativa correta é a letra **A - V, V, V, V, V, V.**