Considere a seguinte situação hipotética: Josival, Procurado...

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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |
Q410881 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Josival, Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado, cometeu grave conduta, o que acarretou sua destituição do cargo. Nos termos da Constituição Federal, a mencionada destituição
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Alternativa correta A.

Art. 128, II, § 4º, da Constituição  - "Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva".

É bom lembrar que a nomeação  do PGJ é competência do Governador, sem interferência do Poder Legislativo, ao contrário da nomeação do PGR. Porém, no caso de destituição    do PGJ, é preciso que a maioria absoluta do Poder Legislativo delibere a respeito.

Fiquei na dúvida: a meu ver a deliberação do Poder Legislativo - PL por maioria absoluta será para destituir o PGJ (art. 128, II, § 4º) e não para autorizar ou não a sua destituição. Desse modo, a destituição do PGJ PRESCINDE (não precisa de; dispensa) autorização, cabendo ao PL DESTITUIR o PGJ, diferentemente do PGR que terá sua destituição pelo Presidente da República PRECEDIDA de autorização da maioria absoluta do SF (art.128, II, § 2º).



Art. 128, II, CF o Ministério Público abrange: II os Ministérios Publicos dos Estados.

Paragrafo 4: Os Procuradores Gerais nos Estados e no DF e Territórios poderão ser destituídos por DELIBERAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO PODER LEGISLATIVO, na forma da LEI COMPLEMENTAR respectiva.

Não esqueçam que o Legislativo aqui é a Assembleia Legislativa do estado.

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