Conforme dispõe a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, ...
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Q726863
Eletricidade
Conforme dispõe a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, são características institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):
1. autarquia sob regime especial.
2. vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
3. sede e foro no Rio de Janeiro.
4. prazo de duração indeterminado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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