Home Concursos Públicos Questões Q1191000 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1191000 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência , Competência em razão da matéria , Competência normativa , Competência em razão do lugar , Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função. ( assuntos) Ano: 2004 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Q1191000 Direito Processual do Trabalho Assinale a alternativa correta: Alternativas A a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial previsto em sentença normativa, convenção ou acordo coletivos; B a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial previsto em convenção ou acordo coletivos, mas não em sentenças normativas, onde não pode constar a determinação de recolhimento de tal contribuição; C a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial previsto em acordo coletivo, mas não em convenções coletivas, nem sentenças normativas; D a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial previsto em sentença normativa, convenção ou acordo coletivos; E a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial previsto em convenção ou acordo coletivos, mas é competente para julgar as ações de cobrança da contribuição assistencial, desde que fixadas em sentenças normativas. Gabarito Comentado (0) Aulas (6) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro