De acordo com a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, que es...

De acordo com a Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões dos serviços de energia elétrica, serão objeto de concessão, mediante licitação:

1. o aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 8.000 kW e a implantação de usinas termelétricas de potência superior a 15.000 kW, destinados à execução de serviço público.

2. o aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 8.000 kW, destinados à produção independente de energia elétrica.

3. de uso de bem público, o aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 10.000 kW, destinados ao uso exclusivo de autoprodutor, resguardado direito adquirido relativo às concessões existentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.