Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, qua...
Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União é uma das atribuições do(a):
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O DETRAN tbm aplica penalidade de suspensão do direito de dirigir.
No entanto, acredito que a parte de comunicar ao órgão máximo executivo... é o que faz o gabarito ser a D
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
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