Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, qua...
Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União é uma das atribuições do(a):
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Com o advento da lei 14.599 de 2023. e como a data dessa questão é 2021, hoje, acredito que esteja desatualizada.
o rol de órgãos que aplicam penalidade de suspensão aumentou.
Os DETRANS e órgãos municipais de trânsito estão nesse rol de órgãos que aplicam a suspensão.
Vale ressaltar que não é qualquer tipo de suspensão, são apenas aquelas vindas de infrações que preveem a suspensão.
Fonte: https://www.ctbdigital.com.br/comentario/comentario22#:~:text=A%20suspens%C3%A3o%20do%20direito%20de,A%2C%20inclu%C3%ADdo%20pela%20Lei%20n.
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
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