De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as instituiç...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor da Saúde |

Q2824401 Legislação Federal

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as instituições são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais. Caso ocorra vazamento ou violação de dados, assinale a alternativa que indica o que poderá ocorrer com a instituição envolvida.

A instituição poderá receber somente sanções administrativas.

A instituição poderá receber sanções administrativas e penais.

A LGPD ainda não estabeleceu sanções, por isso a instituição não será penalizada.

A instituição poderá receber sanções administrativas, civis e penais.

A sanção ocorrerá somente se a instituição não comunicar a violação de dados ao órgão responsável (ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

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