Julgue o item a seguir. Dificultar o exercício do direito re...

Tema Central:

O tema central da questão é a alienação parental, que se refere a práticas que interferem no direito de convivência de uma criança com um dos pais, ou em alguns casos, com outros membros da família. Para resolver esta questão, é necessário ter conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), que visam proteger o direito das crianças à convivência familiar.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa C - certo está correta. Segundo a Lei da Alienação Parental, qualquer ato que dificulte a convivência da criança com um dos genitores ou com a família extensa pode ser considerado uma forma de alienação parental. Tais práticas vão contra o direito da criança à convivência familiar, que é um direito fundamental garantido por lei.

Por que a Alternativa Incorreta Está Errada:

A alternativa E - errado está incorreta porque ignora que a dificuldade no exercício do direito à convivência familiar pode sim ser uma forma de alienação parental. Esta prática é considerada prejudicial ao desenvolvimento psicológico da criança e pode resultar em sanções legais para quem a pratica.

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