Em relação ao Sistema de Informação de Custos do Setor Públ...

A evidenciação dos objetos de custos pode ser efetuada sob a ótica institucional, funcional e programática, com atuação interdependente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças.

A entidade pública deve evidenciar, em notas explicativas, os objetos de custos previstos nas normas contábeis vigentes, demonstrando o método de custeio adotado, os critérios de rateio empregados e o embasamento legal para as suas seleções.

Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade, em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

A verificação da consistência das informações de custos é de responsabilidade da entidade do setor público, em qualquer nível da sua estrutura organizacional, a qual se refere às informações abrangendo todas as instâncias e níveis de responsabilidade.