Para a correção dos débitos referentes às anuidades de pess...
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Q1866991
Farmácia
Texto associado
A Resolução n° 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia
estabelece normas e procedimentos orçamentários,
contábeis e financeiros a serem observados no âmbito
daquela autarquia. A respeito desse assunto, julgue o item.
Para a correção dos débitos referentes às anuidades de
pessoas físicas e jurídicas, assim como das multas
aplicadas, será adotado o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística.
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