Acerca do inquérito policial, analise as situações a seguir ...

certa B:

O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial, mesmo diante de condução coercitiva oriunda de situação flagrancial, quando se tratar de delito de ação penal pública condicionada à representação sem que a vítima tenha representado.

Art. 5º, paragrafo 5:

prevê que nos crimes de ação privada a autoridade somente poderá proceder a IP a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Art. 5º do CPP:

§ 4º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, NÃO poderá sem ela ser iniciado.

a) Art. 17 CP-  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

d) Art. 6º, IX CP- averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

A-art. 17 do CPP prescreve que o Delegado de Polícia não poderá arquivar o inquérito policia (ERRADA)

B-Nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito policial não poderá ser instaurado senão com o oferecimento da representação ( CPP, art. 5º, § 4º).(CERTA)

C-Nos termos do artigo 20 do Código de Processo Penal, o inquérito policial é descrito como sigiloso (ERRADA)

D- averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.(ERRADA)

E-Segundo o STJ, a polícia não pode instaurar um inquérito policial com base apenas em uma denúncia anônima.(ERRADA)

defeso = proibido