A edição da Norma Operacional Básica nº 96 (NOB 96) declarou...

Novos mecanismos de classificação determinam os estágios de habilitação para a gestão, nos quais os municípios obtêm somente a gestão plena do sistema municipal. 

A NOB 96 institui o Piso da Atenção Básica (PAB), que “consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal”.

O PAB é composto de uma parte fixa e uma parte variável. O PAB fixo é calculado baseando-se na população de cada município (fornecido pelo IBGE) multiplicado por um valor per capita nacional, que é transferido regular e automaticamente ao fundo municipal de saúde.

A parte variável do PAB consiste em recursos financeiros destinados a incentivar os municípios a implantarem algumas estratégias para a reorganização do modelo de atenção à saúde, tais como: Estratégia Saúde da Família (ESF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), dentre outros.