Julgue o item  a seguir, acerca das comissões de avaliação e...

Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002

18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

Paes (2007) aponta que os estudos para estabelecer a determinação do tempo do documento deve ser feito por comissão idônea, usualmente denominada Comissão de Avaliação de Documentos, constituída por membros efetivos e eventuais que tenha variadas fontes de entendimentos intelectuais como: jurídico, fiscal, legal e arquivístico.

Fonte: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2987/1/PDF%20-%20Maria%20Rejane%20do%20Nascimento%20Silva.pdf

Outra questão que ajuda a elucidar:

(2012 - UFPB, UFPB - Assistente em Administração): Estudos para determinar a caducidade dos documentos devem ser feitos por comissão idônea com representantes dos diversos departamentos/setores, inclusive o jurídico. CERTO

Ao meu ver, questão incorreta. A definição de prazos é realizada exatamente pela comissão de avaliação.

DECLINAR: ir acabando - significa estipular um prazo no qual os documentos permanecerão nas fases corrente e intermediária.

A avaliação dos documentos institucionais é de responsabilidade de cada instituição, e no caso de ser instituição de natureza pública, esta avaliação está condicionada à revisão/aprovação da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência (Arquivo Nacional, arquivos públicos estaduais e municipais, e ArPDF).

Professor Maykon

GABARITO: ERRADO

Antes de tudo, não existe um "Conselho Nacional de Arquivologia", e sim o Conselho Nacional de Arquivos, cujas funções e objetivos estão elencados em suas normas de criação, a Lei nº 8.159/91 e o Decreto nº 4.073/02, além de seu Regimento Interno.

Em um estudo das normas citadas acima notamos que, em síntese, o CONARQ tem a função de elaborar as diretrizes de funcionamento dos sistemas de arquivo no país, ou seja, elaborar a política arquivística nacional. Sendo assim, não cabe a este órgão fazer avaliação de documentos.

A avaliação dos documentos institucionais é de responsabilidade de cada instituição, e no caso de ser instituição de natureza pública, esta avaliação está condicionada à revisão/aprovação da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência (Arquivo Nacional, arquivos públicos estaduais e municipais, e ArPDF).
 

fonte: qconcursos