Leia as afirmativas a seguir: I. Conforme disposto no arti...

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Q1058943 Direito Empresarial (Comercial)
Leia as afirmativas a seguir:
I.
Conforme disposto no artigo 5º da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional. II. A base do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:
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