Quanto à classificação da despesa pública, é correto afirmar...

Gab. A - Orçamentária Não Efetiva

Gab. A - Orçamentária Não Efetiva = Reconhece a obrigação de um direito, bem.

Errei essa questão, mas depois entendi .

Sob o enfoque patrimonial a despesa que já foi lançada pelo regime de competência, no momento do ingresso é um fato permutativo, assim como as operações de créditos que não alteram a situação líquida.

MCASP 8ª ed. pág. 31:

Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de

recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem

obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

Conforme o MCASP 8ª

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

a. "Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes".

Impacta positiva ou negativamento o PL.

Ex.: Receita de serviços; despesa de depreciação.

b. "Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito".

Não impacta positiva ou negativamento o PL.

Resolução:

Como se trata de uma despesa que não afeta o PL, então é uma despesa não efetiva. Os demais itens não são classificações válidas, exceto a orçamentária efetiva.

Ex.: Reconhecimento de operação de crédito.

Gabarito A