Em relação à Receita Pública e seus estágios, é correto afir...

A questão trata do assunto ESTÁGIOS OU ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei n.º 4.320/64.

De acordo com a doutrina, os estágios da receita orçamentária podem ser resumidos em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Nessa ordem. Mas, também pode ser considerado correto somente lançamento, arrecadação e recolhimento, pois a Lei n.º 4.320/64 não menciona o estágio da previsão. Ambas são consideradas corretas, dependendo do comando de cada questão.

Observe o item 3.5.1 – Recolhimento, pág. 55 do MCASP:

“É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964."

Portanto, o gabarito é a alternativa C. As demais NÃO estão de acordo com a norma.

Gabarito do Professor: Letra C.

Segue os estágios da Receita Pública: O lançamento, a arrecadação e o recolhimento. O lançamento, segundo o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é o 1º ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Estágios da Receita Orçamentária:

Previsão - Estimativa da receita. Consta na LOA

Lançamento - Identificação do Contribuinte, Fato Gerador, Valor, Vencimento, etc.

Arrecadação - O momento que o contribuinte quita sua obrigação fiscal junto ao agente arrecadador (bancos)

Recolhimento - Quando o agente arrecadador repassa a quitação do contribuinte ao tesouro público 

Gab. C

GABARITO: LETRA C

Lançamento ; Recolhimento; Previsão; Arrecadação

LANÇAMENTO. Representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta por meio de procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente e determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

RECOLHIMENTO- transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional,...a. (ÚLTIMA ETAPA)

PREVISÃO: e estima a arrecadação das receitas ... (PRIMEIRA ETAPA)

ARRECADAÇÃO: entrega dos recursos ....pelos contribuintes ou devedores, .....

FONTE: QC

✅ Letra C.

Complementando...

Arrecadação ----------------> É o ato de RECEBER.

Recolhimento ---------------> É o ato de TRANSFERIR.

Fonte: aulas a que assisti do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

Resistir no treino!! ❤️✍