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Q348872 Contabilidade Pública
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A escrituração contábil da inscrição da dívida ativa é realizada no sistema patrimonial, não afetando, assim, os demais sistemas.
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Resposta correta!!!

De acordo com o Manual da STN, 2004 disponível em www.tesouro.fazenda.gov.br a inscrição de créditos em dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo no órgão ou unidade competente para a inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originária do crédito. Assim, dentro do ativo do ente federativo ocorrerá simultaneamente um acréscimo e um decréscimo patrimonial. Livro de Augustinho Paludo, Orçamento Público, AFO e LRF, Teoria e Questões 4ª ed., p.158

 

Talvez isto aqui justifique a questão:

O Sistema Patrimonial, registra os bens móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, inscrição e baixa da dívida ativa, operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e passivas etc...

No Sistema Patrimonial, os lançamentos de incorporação ou desincorporação de ativos e passivos, são feitos fechados, dentro desse sistema, mesmo que o fato venha a acarretar uma entrada, ou saída de recurso (Sistema Financeiro).


Essas bancas ...

MCASP 5ª Ed. Parte III, Pg125

Adicionalmente, pode-se contabilizar (procedimento facultativo), também em contas de controle, o controle do encaminhamento do crédito passível de inscrição em dívida ativa para os órgãos responsáveis pela inscrição. Dessa maneira, é importante ressaltar, que quando esse Manual referir-se a contabilização do controle do encaminhamento do crédito passível de ser inscrito em Dívida Ativa (contas “Créditos a encaminhar para inscrição em Dívida Ativa” e “Créditos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa”), trata-se de procedimentos contábeis facultativos. Porém, quando esse Manual referir-se a contabilização do controle da inscrição em Dívida Ativa (contas “Créditos a inscrever em Dívida Ativa” e “Créditos inscritos em Dívida Ativa”), trata-se de procedimentos contábeis obrigatórios.




Gabarito Correto

A Divida Ativa é classificada em tributária e não tributária

Na incrição de crédito de Divida Ativa é reconhecida uma variação patrimonial quantitativa aumentativa, não decorrente da execução orçamentária, afetando a situação líquida patrimonial de maneira positiva.


Gabarito Correto

A Divida Ativa é classificada em tributária e não tributária

Na incrição de crédito de Divida Ativa é reconhecida uma variação patrimonial quantitativa aumentativa, não decorrente da execução orçamentária, afetando a situação líquida patrimonial de maneira positiva.

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