Nos termos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil,...

Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.

Declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência.

Apoiar, sempre que necessário, os Municípios no levantamento das áreas de risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e na divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações emergenciais.

Instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.