Em relação à despesa pública, é correto afirmar que “a etapa...

Alguém pode explicar o Porquê de não ser empenho, ou até mesmo programação da despesa?

GAB D

ACHO QUE EMPENHO JA È O COMPROMETIMENTO DA DESPESA

4.4.1.1. Fixação da Despesa

A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. 

Fonte: MCASP 8ª Ed.

O empenho não faz parte do processo de planejamento, mais sim do processo de execução juntamente com a liquidação e o pagamento.

No processo de planejamento temos: fixação, descentralização de créditos, programação orçamentária e financeira e processo de licitação e contratação.

Etapas de Planejamento:

> Fixação

Etapas de Execução:

> Empenho

> Liquidação

> Pagamento