Nos termos da Lei nº 12.608/12, é dever do empreendedor púb...

Realização única de exercícios simulados com a população potencialmente atingida, em conformidade com o plano de contingência ou documento correlato e com a participação dos órgãos do Sinpdec.

Incorporação da análise de risco posteriormente à implantação de seus empreendimentos e atividades, bem como em eventuais alterações e ampliações de projeto e durante a operação do empreendimento ou da atividade.

Integração contínua com os órgãos do Sinpdec e com a sociedade em geral, informando-os sobre o risco de acidente ou desastre relacionado a seu empreendimento ou atividade, bem como sobre os procedimentos a serem adotados em sua ocorrência, por meio de documentos públicos e de sistemas abertos de informações.

Elaboração e implantação de plano de contingência ou de documento correlato no caso de atividades e de empreendimentos, ainda que sem risco de acidente ou desastre.