À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administr...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item a seguir, relativos a contratos administrativos, controle da administração, bens públicos e processos administrativos.De acordo com...
• A Lei nº 9.784/99 regula o Processo Administrativo. Das assertivas abaixo, analise e assinale a alternativa que se apresenta correta.
• O princípio da oficialidade, aplicável ao processo administrativo, encontra-se presente no poder da administração de instaurar e instruir o...
• No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.Os processos administrativos disciplinares devem, sob pena de nulidade, ser...
• Sobre vícios que afetam a validade de atos e de contratos administrativos, segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é...