Sobre os conceitos trazidos pela Lei nº 12.608/12, que inst...

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Q2503688 Legislação Federal
Sobre os conceitos trazidos pela Lei nº 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Defesa Civil, avalie as proposições:


I.Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.


II.Desalojado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que não necessariamente carece de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.


III.Desastre é a situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação.


Assinale a alternativa CORRETA:
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