Julgue o item a seguir. Para garantir total autonomia e efet...

Tema central: A questão aborda o controle social no âmbito das políticas sociais, especificamente no contexto dos Conselhos de Saúde. Esses conselhos são fundamentais para a implementação e fiscalização das ações e serviços de saúde no Brasil.

Resumo teórico: O controle social é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/1990). Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, compostas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Esses conselhos têm a responsabilidade de formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde. É crucial que eles atuem de forma autônoma e independente, sem subordinação ao Poder Executivo, para garantir a efetividade do controle social.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é E - errado. A afirmação de que o Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo para garantir autonomia e efetividade está incorreta. Na verdade, a autonomia dos Conselhos de Saúde é essencial para que eles possam atuar de forma independente na fiscalização e na formulação de políticas, sem interferências do governo. Essa independência é fundamental para o exercício efetivo do controle social, conforme estabelece a legislação vigente.

Análise da alternativa incorreta: A alternativa C - certo seria incorreta porque um conselho subordinado ao Poder Executivo perderia sua capacidade de fiscalização autônoma. A relação de subordinação comprometeria a liberdade de atuação crítica e vigilante, que são essenciais para garantir que as políticas públicas atendam aos interesses da população.

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Para garantir total autonomia e efetividade ao controle social, o Conselho de Saúde não é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo.