Os investimentos constantes do PPA são considerados despesa...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira |
Q313735
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Em consonância com as disposições da LRF, julgue os próximos itens, acerca de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Os investimentos constantes do PPA são considerados despesas obrigatórias de caráter continuado.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (5)
- Comentários (10)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
CF art. 165
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Art. 165, § 1º, da CF: A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Art. 17 da LRF: Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Art. 17 da LRF: Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Despesas de Caráter Continuado
- Segundo Art.17 da LRF: Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Art.165 § 1º CF: A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as (despesas) relativas aos programas de duração continuada. grifo nosso
Ou seja, o artigo menciona que o PPA estabelecerá as DESPESAS relativas aos programas de duração continuada, E NÃO OS INVESTIMENTOS.
- Segundo Art.17 da LRF: Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Art.165 § 1º CF: A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as (despesas) relativas aos programas de duração continuada. grifo nosso
Ou seja, o artigo menciona que o PPA estabelecerá as DESPESAS relativas aos programas de duração continuada, E NÃO OS INVESTIMENTOS.
Só lembrando que investimento é espécie do gênero despesa de capital, e despesas de caráter continuado são despesas correntes.
Segundo o art. 17 da LRF, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Os investimentos são despesas de capital.
Resposta: Errada
Prof. Sérgio Mendes
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos