Quando o direito positivo determinar os elementos e requisi...
Quando o direito positivo determinar os elementos e
requisitos para a realização de um ato de competência da
administração pública, fala-se em poder vinculado ou
regrado, ao passo que, quando o direito outorga à
administração liberdade de escolha da conveniência,
oportunidade e conteúdo do ato, fala-se em poder
discricionário. Em ambos os casos, porém, a administração
deverá observar a competência, a forma e a finalidade do ato
a ser praticado.
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São elementos que compõem os atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Gabarito:"Certo"
Atos administrativos tem as características da presunção de legitimidade, imperatividade, tipicidade e auto-executoriedade - PITA e se classificam quanto a manifestação de vontade em vinculados(lei) e discricionários(conveniência e oportunidade). Possuem os elementos essenciais da competência, finalidade, forma, motivo e objeto - CO-FI-FO-M-OB
gababrito CERTO.
Ato Vinculado - não há margem de discricionariedade. A administração está atrelada ao ditame da lei.
Ato discricionário - há certo espaço de discricionariedade para a Administração com esteio no juízo de conveniência e oportunidade decidir, nos limites da lei, sobre praticar ou não determinado ato.
QUANTO AOS ELEMENTOS DO ATO ADMINISTATIVO:
COMPETENCIA, FINALIDADE E FORMA - serão sempre VINCULADOS.
OBJETO E MOTIVO - serão discircionários (nos atos discricionários).
Nota: na prática de atos vinculados há apenas a manifestação do poder vinculado , já na prática de atos discricionários tbm há manifestação do poder vinculado qto ao elementos vinculados ( competência, forma e finalidade ).
Para os colegas que estranharam a redação:
Quando se fala em elementos ou requisitos discricionários temos o MOTIVO e o OBJETO, Entretanto tanto em atos vinculados quanto discricionários ..devemos observar os elementos vinculados :
Competência / Finalidade / Forma ..
Forte Abraço!
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