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Q778739

Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Assistente de Administração |

Q778739 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que concerne à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que

A

são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

o servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C

o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D

é facultativa a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para a aquisição da estabilidade.

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