Na Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, no capítulo II da ...

Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.

Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; Estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres.

Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; identificar e mapear as áreas de risco de desastres.

Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; executar a PNPDEC em seu âmbito territorial.