A Usina XYZ atua na área de barragens de hidrelétricas, e ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2503695 Legislação Federal
A Usina XYZ atua na área de barragens de hidrelétricas, e ocorre um vazamento com potencial de causar um desastre nas cidades próximas. Neste caso, é correto afirmar que um dos deveres do empreendedor no caso de ocorrência de desastre, nos termos da Lei nº 12.608/12, é:
Alternativas