Nos termos da Lei no 8.080/1990, a competência para estabe...

Seção II

Da Competência

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

A direção  nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

XIX - estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

A direção nacional do SUS tem a competência de
estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a
avaliação técnica e financeira do SUS, em todo o território
nacional, em cooperação técnica com os estados, os
municípios e o Distrito Federal.

DIreçao nacional do SUS

Art. 16. À direção nacional do SUS compete:

(...)

XIX - estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.