Julgue o item a seguir. A família, a sociedade e o estado tê...
Julgue o item a seguir.
A família, a sociedade e o estado têm o dever de
assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania,
garantindo sua participação na comunidade, defendendo
sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
Gabarito comentado
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Para resolver a questão proposta, é importante compreender que o tema central é a proteção social aos idosos. A questão aborda o dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar direitos fundamentais aos idosos.
A alternativa correta é C - certo. Isso porque o enunciado reflete os princípios estabelecidos pelo Estatuto do Idoso, que é uma legislação brasileira destinada a garantir os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. Este Estatuto prevê que a família, a sociedade e o Estado têm a responsabilidade de assegurar aos idosos todos os direitos de cidadania, além de promover sua participação na comunidade e proteger sua dignidade, bem-estar e direito à vida.
Agora, vamos justificar por que a alternativa C está correta:
- O Estatuto do Idoso, em seu artigo 3º, estabelece claramente que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
- Além disso, a Constituição Federal de 1988 também reforça essa responsabilidade em seu artigo 230, que dispõe sobre a proteção aos idosos.
A alternativa E - errado está incorreta porque negaria essas obrigações expressas tanto no Estatuto do Idoso quanto na Constituição Federal. Portanto, afirmar que a família, sociedade e o Estado não têm esse dever seria um equívoco em relação ao que está prescrito na legislação.
Em suma, entender a legislação voltada à proteção dos direitos dos idosos é fundamental para responder corretamente a questões como essa em provas de concursos públicos na área de Serviço Social.
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