Acerca dos bens públicos, analise as afirmações a seguir:I) ...

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Q2815056
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Gestor do Controle Interno |
Q2815056 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.

Acerca dos bens públicos, analise as afirmações a seguir:


I) Os bens públicos de uso especial são inalienáveis.

II) Os bens públicos dominicais podem ser alienados.

III) O uso dos bens públicos de uso comum deve ser gratuito.


É correto o que se afirma apenas em:

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