Julgue o item a seguir. O idoso deve ser o principal agente ...

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Dos Princípios

        Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

       I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

       II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

       III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

       IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

       V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.