Por ter sido atropelado por um veículo coletivo de ...

O tema central da questão é a responsabilidade civil extracontratual e a contagem dos juros moratórios em casos de indenização por danos causados por terceiros. Vamos entender melhor esse conceito e a legislação aplicável.

Legislação Aplicável: A questão trata dos juros moratórios em casos de responsabilidade extracontratual, que, segundo o Código Civil brasileiro, devem fluir a partir do evento danoso. Isso está previsto no artigo 398 do Código Civil, que se aplica, por analogia, à responsabilidade civil extracontratual.

No caso de danos causados por ato ilícito, como um atropelamento, a responsabilidade de indenizar surge no momento do dano, e, portanto, os juros moratórios começam a contar a partir desse momento.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa é atropelada por um ônibus da empresa X, resultando em lesões permanentes. A empresa X será responsável por indenizar essa pessoa. Os juros sobre o valor da indenização começarão a contar a partir do dia do acidente, e não a partir da citação ou de outro marco processual.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A alternativa está correta porque, conforme a legislação e a jurisprudência, em casos de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. Isso significa que, no exemplo do atropelamento, os juros começam a contar a partir do dia do acidente.

Alternativa Incorreta (E - errado): Se a alternativa errada sugerisse que os juros moratórios fluem a partir de outro momento, como a citação, estaria contrariando a regra estabelecida pelo Código Civil. Os juros, nesse caso, não começam a contar a partir da citação ou do trânsito em julgado, mas sim a partir do dano.

Pegadinhas e Estratégias: Uma pegadinha comum é confundir a contagem de juros em responsabilidade extracontratual com a contratual. Fique sempre atento ao tipo de responsabilidade e ao momento em que o dano ocorreu. Isso ajuda a identificar corretamente o início da contagem dos juros.

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Certo

Súmula 54, STJ - Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

Já em relação a responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a partir da citação, nos termos do art.405 do CC/02: “Contam-se os juros de mora desde a citação inicial”. Ora, se há violação a norma contratual, o contratante lesado precisa pedir judicialmente o reconhecimento da violação do contrato. Por isso, somente partir da citação inicial é que começarão fluir os juros de mora.

CORRETO!

Prescreve a súmula 54 do STJ (responsabilidade extracontratual):

STJ Súmula nº 54 - Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

Nos casos de INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, contam-se os juros de mora “desde a citação inicial”.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

JUROS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL: Súmula 54 do STJ: os juros moratórios fluem A PARTIR DO EVENTO DANOSO, em caso de RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.

JUROS 0 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL: CC - Art. 405. Contam-se os juros de mora DESDE A CITAÇÃO INICIAL.

CC - Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do PAGAMENTO DE IMPOSTOS DEVIDOS À FAZENDA NACIONAL.

Se liguem nessas dicas:

Correção monetária: dano material - data do efetivo prejuízo; dano material - data do arbitramento;

Juros: responsabilidade extracontratual - fato danoso; responsabilidade contratual - obrigação líquida e sujeita a termo, data do vencimento; obrigação ilíquida, data da citação.

Bons estudos!