Com relação à Política Nacional de Arquivos Públicos e Priva...

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Q557927 Arquivologia
Com relação à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item subsecutivo.

Os documentos públicos incluem os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.


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De acordo com ao Lei de Arquivos (Lei n 8.159/91, art. 7º, caput e § 1º), são considerado públicos os documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas, as esferas federal, estadual e municipal, em decorrência de suas atividades administrativas, legislativas e judiciárias. Além disso, o mesmo dispositivo determina que também são públicos os documentos produzidos e recebidos por instituições privadas e pessoas físicas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercícios de suas atividades.

Gabarito do professor: Certo

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Art. 11 - Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.      Regulamento

        Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional

Qual documento pode ser considerado público? Aquele produzido ou recebido pelos órgãos, instituições ou pessoas físicas e jurídicas no desempenho de atividades públicas.  

Qualquer informação pode ser considerada documento de arquivo? Não. Será considerado documento arquivístico aquele produzido em decorrência do exercício das atividades orgânicas das instituições. 
fonte: professor Dijaelson Tiago 


Complementando...

(CESPE/TSE/TÉCNICO JUDICIÁRIO/ADMINISTRATIVA/2007) São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. C 

CERTO

Lei 8.159/1991 ... Art. 7º Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

 

-->Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e/ou recebidos no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. São, também, públicos os conjuntos de documentos produzidos e/ou recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

 

  -->Os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos e/ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades, isto é, pessoais ou institucionais (eclesiásticos, corporativos, empresariais etc).

Gabarito certo.

Fonte - http://concurseirasolidaria.blogspot.com.br/2010/07/arquivologia-tipos-de-documentos.html

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