Leia o caso a seguir. Um servidor público municipal, no exer...

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Q2580912
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |
Q2580912 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.


Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições como motorista da Prefeitura, ao dirigir sob o efeito de álcool, invadiu a calçada de uma rua e atropelou um pedestre, causando-lhe danos estéticos, morais e materiais.


Elaborado pelo(a) autor(a).


Após a devida apuração dos fatos por meio de um devido processo legal e garantidos os direitos ao contraditório e de ampla defesa, a responsabilidade civil do servidor público municipal é

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