De acordo com o art. 165, § 8.º , da Constituição Federal de...

Para resolver a questão apresentada sobre os princípios orçamentários, precisamos entender o que cada princípio abrange. O tema central da questão é a identificação de qual princípio orçamentário está relacionado à proibição de inclusão de dispositivos estranhos na lei orçamentária.

Alternativa correta: C - Exclusividade

A alternativa correta é a letra C - Exclusividade. O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não deve conter dispositivos que não se relacionem diretamente à previsão de receitas e à fixação de despesas. No entanto, há exceções: a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, são permitidas.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Equilíbrio orçamentário: Este princípio busca garantir que as receitas e despesas sejam equilibradas, ou seja, que não se gaste mais do que se arrecada. Não está relacionado à exclusão de dispositivos na LOA.

B - Universalidade: Este princípio determina que o orçamento deve incluir todas as receitas e despesas do governo, sem omissões. Embora também se refira a um aspecto de abrangência da LOA, não se trata de proibição de dispositivos estranhos.

D - Anualidade: Este princípio estabelece que o orçamento deve ser definido e executado para um período de um ano. Não trata das proibições quanto ao conteúdo da LOA.

E - Programação: Este princípio refere-se à necessidade de que o orçamento seja planejado e detalhado de forma a permitir a execução das políticas públicas. Não está relacionado à exclusão de dispositivos na LOA.

Para interpretar o enunciado e as alternativas, sempre busca identificar palavras-chave que indicam qual princípio está sendo abordado. No caso, a proibição de dispositivos estranhos é a pista para identificar o princípio da exclusividade.

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Alternativa.: C

Trata-se do princípio da exclusividade, segundo o qual a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa. Este princípio encontra-se expresso no art. 165, § 8º da Constituição Federal.