Conforme a Lei n.º 4.320/1964, são consideradas receitas de ...

Para resolver esta questão, é importante entender o que define uma receita de capital de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. Esta lei é fundamental para a administração financeira e orçamentária no Brasil e estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A alternativa correta é a letra D: de amortização de empréstimos. Esta é classificada como receita de capital porque envolve a devolução de recursos que anteriormente foram cedidos a terceiros, representando uma entrada de recursos financeiros ao patrimônio público.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - de contribuições: Contribuições são receitas correntes. Elas não são consideradas receitas de capital porque não representam recuperação de valores aplicados ou arrecadação por alienação de bens.
• B - tributárias: Receitas tributárias também são receitas correntes. Elas provêm de impostos, taxas e contribuições de melhoria, destinadas ao custeio das atividades governamentais.
• C - de serviços: Estas receitas são pagas pela utilização de serviços prestados pelo governo e também são classificadas como receitas correntes.
• E - patrimoniais: Receitas patrimoniais são provenientes de rendimentos de bens e ativos que o governo possui, e são classificadas como receitas correntes.

Ao entender as diferenças básicas entre receitas de capital e receitas correntes, você estará mais preparado para enfrentar questões sobre programação orçamentária e financeira em concursos públicos. Lembre-se de que receitas de capital envolvem, em geral, a obtenção de recursos financeiros que aumentam o patrimônio público, como empréstimos, alienação de bens e amortização de empréstimos.

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Alternativa.: E

Segundo a citada norma, temos o seguinte:

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.  

[...]

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Obs: Para facilitar, na hora decorar, há o famoso mnemônico: OPERA-ALI-AMORE / TRANS-OU

Receita Corrente (CITCONPAIS)

Contribuições de melhoria, Impostos, Taxas (Tributária)

Contribuições (muita atenção, para não confundir com contribuição de melhoria!)

Patrimonial

Agropecuária

Industrial

Serviços

*Transferências correntes 

*Outras receitas correntes 

*Estas últimas duas não inclui no mnemônico, mas é importante saber que existem, tanto na receita de capital como corrente. (TRANS-OU)