No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL,...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3 |
Q1650086
Legislação Federal
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.
Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de
regência ao diretor- geral da ANEEL, está a responsabilização
solidária pelo cumprimento do contrato de gestão.
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