O Decreto 7.508/2011, entre outras providências, regulamenta...

A questão faz referência ao Decreto 7.508/2011 que regulamenta a Lei 8.080/90 sobre o planejamento da saúde e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa E é a correta pois as afirmativas I e III estão corretas. A afirmativa I está correta porque o planejamento da saúde deve contemplar tanto os serviços públicos quanto os privados, estes atuando de forma complementar ou não ao SUS. Isso significa que as ações e serviços prestados pela iniciativa privada devem ser integrados aos mapas de saúde regionais, estaduais e nacionais para assegurar um planejamento eficiente e abrangente. A afirmativa II está incorreta porque o planejamento da saúde não é facultativo para os entes públicos, ele é um dever estabelecido pela lei. Além disso, ao contrário do que a afirmativa sugere, o planejamento não é indutor de políticas para a iniciativa privada, mas sim, um guia para a organização e integração de todos os serviços de saúde. Finalmente, a afirmativa III está correta porque o processo de planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, ou seja, deve partir do nível local e ir até o nível federal, sempre em consulta aos respectivos Conselhos de Saúde. Além disso, o planejamento deve conciliar as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.