Em relação aos estágios da despesa pública, segundo a Lei n...

Vamos analisar a questão para compreendermos melhor o tema central. Ela trata dos estágios da despesa pública conforme a Lei n.º 4.320/1964. Essa lei estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Os principais estágios da despesa pública incluem a empenho, a liquidação e o pagamento.

No contexto da questão, o foco está na liquidação da despesa pública. Agora, vamos analisar a alternativa correta e justificar o porquê, além de explicar as alternativas incorretas.

Alternativa correta: E - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Isso significa que, na liquidação, é conferido se o credor realmente tem direito ao pagamento e se todos os documentos que comprovam essa despesa estão corretos e de acordo.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Descreve procedimentos relacionados ao pagamento, que é o estágio final da despesa pública, e não à liquidação. O pagamento é quando é efetivamente realizada a transferência de recursos ao credor.

Alternativa B - Trata de situações como restos a pagar e despesas que não foram processadas a tempo. Isso se refere a como lidar com despesas não pagas no exercício correspondente, e não diretamente à liquidação.

Alternativa C - Fala sobre apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, mas não menciona a verificação do direito do credor, que é o foco principal da liquidação.

Alternativa D - Está mais relacionada ao empenho, que é o ato de reservar o crédito orçamentário e criar a obrigação de pagamento, o que precede a liquidação.

Portanto, a alternativa E é a única que descreve corretamente o processo de liquidação da despesa pública, conforme a legislação vigente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa.: E

Nos estritos termos da Lei 4.320/64, tem-se:

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

 "Veja as coisas que você quer como se já fossem suas.

gabarito: e)

a)pagamento

c) incorreta, os três itens fazem parte da finalidade da liquidação.

d)empenho

A) Pagamento da despesa

Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

B) Despesas de exercícios encerrados

Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

C) Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos com o fim de apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

D) Empenho

E) Correta