Em relação aos estágios da despesa pública, segundo a Lei n...

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRA-SC - Administrador |
Q1969539 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos estágios da despesa pública, segundo a Lei n.º 4.320/1964, a liquidação  
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Alternativa.: E

Nos estritos termos da Lei 4.320/64, tem-se:

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

 "Veja as coisas que você quer como se já fossem suas.

gabarito: e)

a)pagamento

c) incorreta, os três itens fazem parte da finalidade da liquidação.

d)empenho

A) Pagamento da despesa

Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

B) Despesas de exercícios encerrados

Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

C) Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos com o fim de apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

D) Empenho

E) Correta

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