A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue...
A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
Se o juiz entender que um dos litisconsortes não é parte
legítima para figurar em um dos pólos do processo, deverá
proferir sentença terminativa, extinguindo o processo em
relação a todos os litisconsortes e não apenas em relação
àquele que foi considerado parte ilegítima
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (1)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Para compreender a questão, precisamos analisar o tema dos litisconsortes e a legitimidade das partes no processo. O enunciado trata da situação em que um dos litisconsortes é considerado parte ilegítima. A dúvida é se a sentença deve extinguir o processo em relação a todos os litisconsortes ou apenas ao que é ilegítimo.
Segundo o art. 115 do Código de Processo Civil (CPC), a ilegitimidade de uma das partes afeta apenas aquela parte, não havendo necessidade de extinguir o processo em relação aos demais litisconsortes. A extinção do processo em relação a todos seria uma medida excessiva e não está de acordo com a norma processual.
Exemplo Prático: Imagine um processo trabalhista em que três empregados ajuízam ação contra a mesma empresa por verbas rescisórias. Durante o processo, o juiz verifica que um dos empregados já havia recebido todas as verbas, tornando-se parte ilegítima. Nesse caso, o juiz deve extinguir o processo apenas em relação a esse empregado, prosseguindo em relação aos outros dois.
Dessa forma, a alternativa correta é Errado (E), pois o juiz não deve extinguir o processo em relação a todos os litisconsortes, mas apenas em relação àquele que for considerado parte ilegítima.
**Pegadinha no Enunciado:** A questão tenta confundir ao sugerir que a ilegitimidade de um litisconsorte afeta todo o grupo de litisconsortes, mas a legislação é clara ao tratar de forma individualizada a legitimidade de cada parte.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Apenas quem não faz parte do litisconsortes
@continua_ate_conseguir
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo