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Q1371282 Direito Processual do Trabalho

A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.


Se o juiz entender que um dos litisconsortes não é parte legítima para figurar em um dos pólos do processo, deverá proferir sentença terminativa, extinguindo o processo em relação a todos os litisconsortes e não apenas em relação àquele que foi considerado parte ilegítima

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Para compreender a questão, precisamos analisar o tema dos litisconsortes e a legitimidade das partes no processo. O enunciado trata da situação em que um dos litisconsortes é considerado parte ilegítima. A dúvida é se a sentença deve extinguir o processo em relação a todos os litisconsortes ou apenas ao que é ilegítimo.

Segundo o art. 115 do Código de Processo Civil (CPC), a ilegitimidade de uma das partes afeta apenas aquela parte, não havendo necessidade de extinguir o processo em relação aos demais litisconsortes. A extinção do processo em relação a todos seria uma medida excessiva e não está de acordo com a norma processual.

Exemplo Prático: Imagine um processo trabalhista em que três empregados ajuízam ação contra a mesma empresa por verbas rescisórias. Durante o processo, o juiz verifica que um dos empregados já havia recebido todas as verbas, tornando-se parte ilegítima. Nesse caso, o juiz deve extinguir o processo apenas em relação a esse empregado, prosseguindo em relação aos outros dois.

Dessa forma, a alternativa correta é Errado (E), pois o juiz não deve extinguir o processo em relação a todos os litisconsortes, mas apenas em relação àquele que for considerado parte ilegítima.

**Pegadinha no Enunciado:** A questão tenta confundir ao sugerir que a ilegitimidade de um litisconsorte afeta todo o grupo de litisconsortes, mas a legislação é clara ao tratar de forma individualizada a legitimidade de cada parte.

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Apenas quem não faz parte do litisconsortes

@continua_ate_conseguir

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