No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se...

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Q1650088 Legislação Federal

No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.


Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo agente autoprodutor dos excedentes de energia elétrica depende de autorização da CCEE.

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