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Q1760629 Atualidades
Foi lançado em fevereiro de 2019 e é uma das prioridades do Governo do presidente Jair Bolsonaro, o chamado ___________________________________do Governo Federal se refere a um conjunto de alterações na legislação brasileira que visa a aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal. Constituída por dois projetos de lei ordinárias e um projeto de lei complementar, a proposta do Ministério pretende alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, dentre outras normas.
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre as medidas legislativas vinculadas ao governo do presidente Jair Bolsonaro. O tema central da questão é a identificação de um conjunto de propostas legislativas conhecido como um "pacote" que visa lidar com crimes organizados, violentos e corrupção.

O conceito relevante aqui é o Pacote Anticrime. Este pacote foi uma iniciativa do Ministério da Justiça, liderado à época por Sergio Moro, e tinha como propósito modificar diversas leis brasileiras para melhorar a eficácia do sistema de justiça criminal, incluindo alterações no Código Penal e Código de Processo Penal. É importante, para o aluno, conhecer a agenda de segurança pública dos governos recentes, já que este é um tema recorrente em provas de concursos.

Fontes relevantes podem incluir o texto do próprio Pacote Anticrime, quando disponível, e análises políticas contemporâneas sobre sua implementação e impacto.

Alternativa correta: B - Pacote Anticrime

Justificativa: A descrição do enunciado corresponde perfeitamente ao Pacote Anticrime, que foi uma prioridade do governo Bolsonaro em 2019, focando na alteração de diversas legislações para combater o crime e a corrupção.

Análise das alternativas incorretas:

  • A - Pacote de Segurança Pública: Embora o nome sugira uma relação com segurança, não se refere especificamente à iniciativa de 2019 mencionada no enunciado.
  • C - Poder de Fogo: Não é um termo reconhecido em nenhuma medida legislativa do governo Bolsonaro.
  • D - Brasil Seguro: É um nome genérico que não corresponde a nenhuma proposta legislativa específica de 2019.
  • E - Porte de Armas Legal: Relaciona-se a discussões sobre armamento, mas não descreve um pacote legislativo amplo e abrangente como o Pacote Anticrime.

Para interpretar questões desse tipo, estratégias úteis incluem prestar atenção aos detalhes no enunciado que mencionam medidas específicas, como o ano de lançamento e os temas legislativos abordados. Isso ajuda a direcionar o raciocínio para a alternativa correta.

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