São obrigações das instituições de ensino, em relação...

celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar

avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;

encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;